Para Porto Alegre

O QUE FAZER

Como proceder em caso de violência doméstica:

Deve-se procurar uma Delegacia da Mulher para fazer o registro da ocorrência. Se na sua cidade não houver uma delegacia especializada, o registro pode ser feito em qualquer delegacia. A partir do registro, a delegacia pode fazer os seguintes encaminhamentos:
- Solicitar medida protetiva
- Solicitar o exame de corpo de delito e outras perícias (que servem como prova da violência)
- Encaminhar para um abrigo se estiver em situação de risco
- Fazer o acompanhamento até em casa para retirar os seus pertences em segurança
- Conduzir a vítima até o hospital se estiver lesionada
- Recomendar acompanhamento psicológico em um centro de referência para resgatar a autoestima
- Encaminhar para acolhimento assistencial e ajudá-la a resgatar a autonomia
- Encaminhar para atendimento na Defensoria Pública se precisar resolver questões cíveis como separação, partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia

SERVIÇOS DE APOIO
Centro de Referência da Mulher Márcia Calixto (Porto Alegre): (51) 3289-5110
Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (Escuta Lilás): 0800 541 0803

COMO FAZER SE O AGRESSOE DESCUMPRIR MEDIDA PROTETIVA
- Deve-se voltar à delegacia e registrar nova ocorrência toda vez que o agressor descumprir a medida, seja por mensagem, telefonema ou se fazendo presente nos lugares que a vítima frequenta. Ainda que ele não faça nenhuma ameaça, é possível registrar ocorrência por contravenção de perturbação da tranquilidade. É importante que a delegacia tenha conhecimento do histórico do agressor.

QUEM PODE SER CONSIDERADA VÍTIMA
- Toda mulher ou pessoa que se identifique na condição de mulher (incluindo transgêneros e transexuais) pode ser acolhida pela Lei Maria da Penha.

PRINCIPAIS TIPOS DE VIOLÊNCIA
- Ameaça
- Vias de fato
- Maus-tratos
- Perturbação da tranquilidade
- Injúria
- Difamação
- Calúnia
- Lesão corporal
- Estupro
- Cárcere privado
- Tentativa de feminicídio
- Feminicídio

EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA
- Afasta o agressor
- Proíbe contato
- Suspende visitas aos filhos menores
- Obriga ao pagamento de pensão

COMO PEDIR AJUDA
- Quer fazer uma denúncia? Ligue 180
- Precisa de encaminhamento ou orientação? 0800-54-10-803
- Precisa registrar ocorrência? Procure a DP